Carta com as reivindicações, entregue à reitoria

Ao Magnífico Reitor
Fernando Ferreira Costa,


Nós, estudantes da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, que ocupamos a Administração do Programa de Moradia Estudantil (PME), reivindicamos as seguintes pautas:

1) Que a Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, representada pela pessoa do Professor Reitor Fernando Costa, firme um Termo de Acordo e garanta a ampliação da moradia estudantil de forma a contemplar, no mínimo, 10% do total de estudantes da UNICAMP, apresentando um plano de obras;
2) Proibição da entrada da Polícia na Moradia e no Campus da Unicamp;
3) Que a Coordenação Deliberativa seja o espaço das deliberações relativas à todas as questões da Moradia e dos estudantes que nela residem;
4) Suspensão de todas as decisões que não passarem pela Coordenação Deliberativa do PME;
5) Retirada do professor Luiz Antônio Viotto do cargo de coordenador da Moradia;
6) Que o coordenador executivo do PME seja eleito pelos moradores;
7) Que o Processo Seletivo seja discutido democraticamente com a participação dos moradores.

A Moradia da Unicamp foi produto de uma intensa luta dos estudantes nos anos de 1986 a 1988. Durante estes dois anos, estudantes de diferentes cursos mantiveram uma ocupação no prédio do Ciclo Básico (recém inaugurado). O movimento foi chamado de Taba. Cerca de 60 estudantes transformaram as salas de aula em suas casas diante da recusa da reitoria em garantir moradia aos estudantes de baixa renda. A Taba não só exigiu casas, mas também um espaço em que fosse garantido o convívio entre os estudantes, e que suas necessidades básicas fossem atendidas.
Este movimento de ocupação resultou em um acordo firmado entre os estudantes e o Reitor, o qual deveria instalar a Residência Estudantil e implementar o Programa de Moradia Estudantil. Neste termo de acordo, ficaram garantidas 1500 vagas até o final de 1989. Hoje, passados mais de 20 anos, não existem nem as 1000 vagas que deveriam ser construídas até o final de 1988.
Estava previsto ainda, que, o não cumprimento deste termo de acordo, “resultará na imediata autorização ao DCE/UNICAMP, para ocupar uma área do Campus desta Universidade, equivalente ao espaço anteriormente ocupado pelos alunos no Prédio do Ciclo Básico”. Por isso, hoje estamos ocupando o espaço da administração da Moradia estudantil como meio de reivindicação da construção de um número de vagas correspondente a, no mínimo, 10% dos estudantes da Unicamp, conforme estudo realizado para instalação do PME desta Universidade. Isto significaria hoje mais de 3.000 vagas (com vagas de estúdios proporcionais).
Além da questão da falta de vagas, há o fato de que o atual coordenador do PME está infringindo a Deliberação CONSU A-24/2001, que dispõe sobre o Programa de Moradia Estudantil da Unicamp. Conforme o inciso I do artigo 9º, desta Deliberação, “compete à Coordenação Deliberativa: emitir parecer sobre qualquer assunto relativo à Moradia”. No entanto, a representação estudantil da Coordenação Deliberativa não está participando das decisões a respeito das questões mais importantes da Moradia. Estas não estão sendo pautadas nas reuniões desta coordenação e, sim, decididas unilateralmente pelo coordenador. Queremos que os representantes discentes, membros eleitos de maneira legítima por nossa comunidade tenham participação garantida em todas decisões da moradia. Ratificamos ainda, que os demais moradores tenham direito de voz garantido nas Reuniões desta Coordenação.
Segundo o artigo 11 da Deliberação citada anteriormente, compete ao Coordenador Executivo do PME: 1) executar as deliberações da Coordenação Deliberativa, na forma prevista no Regimento Geral do PME, e outras atividades de caráter administrativo; 2) Executar os Planos de Manutenção Anual e Investimentos, propostos pela Coordenação Deliberativa, nas formas aprovadas pelo CONSU. Portanto, todas as suas funções são de caráter executivo. Este só poderá exercer a função deliberativa no âmbito das reuniões da Coordenação Deliberativa.
Atualmente, o cargo do administrador do PME é indicado pela Reitoria, conforme esta mesma Deliberação. Entretanto, reivindicamos que este cargo seja eleito democraticamente pelos moradores. Assim, faz-se necessária a revisão desta Deliberação no âmbito da Coordenação Deliberativa do PME, que deverá enviar proposta para aprovação no CONSU.
Repudiamos a forma como foram tratadas as seguintes questões que afetaram diretamente os moradores do PME:
a) famílias com crianças com mais de sete anos;
b) moradores que tem animais;
c) moradores não-oficiais (estudantes “hóspedes” ainda participantes do processo seletivo) de diversas casas;
d) solicitação de bolsas pelos africanos no ano de 2010;
e) administração dos Centros de Vivência, da brinquedoteca, do laboratório de informática, do laboratório de fotografias, do ateliê, da horta, do corte de árvores, da portaria, de atividades culturais etc.
Reafirmamos: OS ESTUDANTES DA UNICAMP REIVINDICAM AMPLIAÇÃO IMEDIATA DA MORADIA COM ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA, ESTRITAMENTE DEMOCRÁTICA.


Campinas, 04 de março de 2011