Apoiamos a ocupação da Administração da Moradia da Unicamp, por entender que as políticas de permanência estudantil são imprescindíveis à democratização do acesso ao ensino superior em nosso país, visto que é gritante a violência estrutural que explora, oprime e criminaliza a classe trabalhadora na sociedade em que vivemos. Repudiamos o fato de as políticas públicas, que tanto propagandeiam democratizar a educação, negligenciarem a premissa óbvia de que são necessárias condições dignas de vida para que se possa estudar e produzir conhecimento, o que demonstra uma impossibilidade material de verdadeiro acesso ao ensino superior pela esmagadora maioria da população brasileira. Somente com uma política de verdadeira permanência estudantil, de apoio material à educação do estudante trabalhador, o ensino superior no Brasil poderá deixar de ser privilégio dos poucos que têm recursos para adentrar e permanecer na Universidade sem precisar trabalhar. Repudiamos da mesma forma a farsa da igualdade formal meritocrática que mascara a realidade de um ensino superior ainda profundamente elitizado no Brasil.
Reivindicamos, junto ao Movimento, a criação das 1500 vagas na Moradia Estudantil da Unicamp, entendendo ser esse um número de vagas mínimo em relação às atuais necessidades dos estudantes dessa instituição, tendo sido o compromisso de criação de tais vagas estabelecido em acordo com a reitoria em 1987, quando esse número de vagas representava 10% do número dos estudantes. Hoje, tendo o numero de estudantes aumentado em 100%, é insustentável que haja apenas 900 vagas, e plenamente legítima a ocupação como forma de reivindicação dos direitos negados aos estudantes. Denunciamos a ilegitimidade dos despejos decididos de forma autoritária e que demonstram claro ataque ao direito de acesso à Universidade, tanto de estudantes recém-ingressos na Universidade quanto das estudantes mães de crianças maiores de 7 anos. Denunciamos também as atitudes invasivas tomadas pela administração, que desrespeitam a utilização do espaço de moradia pelos próprios moradores.
Repudiamos o autoritarismo do atual coordenador da moradia estudantil, Viotto, que a administra de forma negligente em relação às necessidades dos moradores e antidemocrática, não apenas negando o direito de voz aos moradores, mas também tomando decisões que extrapolam a competência de seu cargo executivo, ignorando a posição dos conselhos consultivo e deliberativo, estabelecidos nos regimentos da Unicamp como espaços legítimos de decisão.
Abaixo o autoritarismo das reitorias que impõe não apenas o cerceamento do espaço de participação política dos estudantes, mas também a censura a seus espaços de convivência e de organização, essenciais ao desenvolvimento intelectual, cultural, e político na Universidade! Abaixo a política de criminalização do movimento estudantil e dos movimentos sociais! Fora a Polícia Militar dos espaços da Universidade!
Exigimos, junto ao Movimento Novos Tabanos:
1) a ampliação imediata da Moradia;
2) a abertura e o livre acesso de todos os centros de vivência e demais espaços coletivos;
3) a exoneração de Viotto e suspensão de todas as decisões autoritariamente tomadas por ele, em desrespeito à instância legítima do Conselho Deliberativo, e sua substituição por um coordenador democraticamente eleito.
4) o fim do autoritarismo e de atitudes invasivas em relação aos moradores e a participação democrática dos moradores nas decisões e na discussão do processo seletivo;
5) o fim das invasões da Polícia Militar à Moradia da Unicamp.
Curitiba, 18 de março de 2011.
Assinam essa moção:
DCE/UFPR - Gestão 'Mais vale o que será' (2010/2011)
Coletivo Maio - Direito/UFPR
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